Habilitação no Radar Siscomex
RADAR SISCOMEX é o cadastro da Receita Federal utilizado para controlar os acessos aos sistemas de comércio exterior. A habilitação no RADAR é uma medida obrigatória para tornar a sua empresa apta a realizar atividades de comércio exterior.
Sem esta habilitação, sua empresa não estará autorizada a fazer qualquer operação de importação formal.
O que é RADAR?
RADAR é a sigla para Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros e consiste em um registro obrigatório para todas as empresas que desejem realizar atividades de importação ou de exportação.
Com sua utilização, o Governo Federal pode acompanhar a entrada e a saída de mercadorias no Brasil. Trata-se de um sistema que reúne e unifica as informações referentes às empresas e suas práticas de importação e exportação, é um dos registros mais importantes para as empresas que desejam realizar qualquer operação de comércio internacional – tanto exportação como importação.
A habilitação no RADAR/SISCOMEX é necessária para toda pessoa física ou jurídica que queira importar ou exportar alguma mercadoria.
PESSOA FÍSICA:
No Brasil não é permitido importar ou exportar para fins comerciais como pessoa física. O Radar Pessoa Física é concedido para importações próprias, que poderá realizar somente:
Operações de comércio exterior para a realização de suas atividades profissionais, inclusive na condição de produtor rural, artesão, artista ou assemelhado;
Importações para seu uso e consumo próprio;
Importações para suas coleções pessoais
PESSOA JURÍDICA:
O Radar Expresso é concedido para empresas, cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de 6 meses, seja inferior ou igual a US$ 50.000,00;
O Radar Limitado é concedido para empresas que pretendem operar valores na importação entre US$ 50.000,00 e US$ 150.000,00/semestre;
O Radar ilimitado é concedido para empresas que pretendem operar valores na importação acima de US$ 150.000,00 /semestre;
A importancia do RADAR
O RADAR é importante porque ele é obrigatório para garatir regularidade da empresa junto à Receita Federal.
Também é a habilitação no RADAR que permite o acesso da empresa ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), que é outro registro necessário para realizar as atividades de importação e exportação. Sem o RADAR, sua empresa náo terá acesso ao SISCOMEX . A utilização do Siscomex traz diversas vantagens, como eleminação de excesso de documentos físicos, a redução dos custos para todos os envolvidos e a facilidade de acompanhamento dos processos virtualmente. Resumindo, o RADAR é importante para operações de comércio internacional porque sem ele a importação e/ou exportação não acontece dentro dos parâmetros da lei.